Versão 1.0 — vigente a partir de 05/10/2026. Elaborada com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
A empresa de engenharia contratante é a controladora dos dados que cadastra no sistema (clientes, instalações, medições, fotos, ARTs e laudos). A AFRA Soluções atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço contratado. Em relação às contas de acesso (nome, e-mail e registros de uso), a AFRA Soluções é controladora.
Execução de contrato (inciso V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como a responsabilidade técnica perante o sistema CONFEA/CREA (inciso II), exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (inciso VI) e legítimo interesse na segurança da plataforma (inciso IX).
Os dados não são vendidos nem cedidos. São armazenados em servidor de hospedagem contratado no Brasil. O gráfico da curva de resistência é gerado no próprio servidor, sem envio de dados a serviços de terceiros. O código de verificação de um laudo permite a terceiros confirmar apenas a autenticidade do documento (número, local, emissor, responsável técnico e datas), sem exibir dados do cliente.
Laudos finalizados são documentos técnicos de responsabilidade profissional e são mantidos enquanto durar o contrato e pelo prazo definido pela controladora para cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos. Rascunhos e cadastros excluídos são removidos logicamente e podem ser eliminados definitivamente a pedido da controladora. Tentativas de login são mantidas por até 12 meses.
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento. Pedidos relativos a dados cadastrados por uma empresa de engenharia devem ser encaminhados a ela (controladora), e a AFRA Soluções prestará o apoio necessário.
O sistema usa apenas o cookie técnico de sessão, indispensável ao login. Não há cookies de publicidade ou rastreamento.
Encarregado pelo tratamento de dados: rafael.henrique@afrasolucoes.com.br.